Em carta assinada pelo presidente Antonio Gilberto Deggerone e pelo Vice-Presidente e Coordenador do Conselho Político, Ricardo Cansian Neto, endereçada aos Senadores e Deputados Federais da República, a ACP declarou total apoio à PEC 46/2022, construída com base no Simplifica Já.
Segundo comunicado oficial, a Associação Comercial do Paraná (ACP) entende que é premente a necessidade de modernização e simplificação do atual sistema tributário nacional, como forma de se buscar a retomada do crescimento econômico. Assim, é imprescindível a aprovação de uma proposta de reforma tributária que propicie um ambiente favorável ao empreendedorismo, sem aumento potencial de carga tributária ou transferência de carga entre setores econômicos e que gere segurança jurídica e fortalecimento do emprego e do pacto federativo. Por isso, declara total apoio à PEC 46/2022, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, subscrita por 37 Senadores, e ao movimento “Simplifica Já”.
Fundada em 1.890 pelo Barão do Serro Azul, a ACP que, há mais de 132 anos, defende as atividades empresariais sob uma ordem econômica fundamentada na livre iniciativa, na valorização do trabalho, na propriedade privada, na livre concorrência, no salário justo e na legitimidade do lucro. Além de ser a primeira entidade representativa do Paraná, serviu de modelo para outras Associações do Brasil.
Ainda segundo o comunicado oficial da associação, “como forma de se buscar a retomada do crescimento econômico, é imprescindível a aprovação de uma proposta de Reforma Tributária que propicie um ambiente favorável ao empreendedorismo e a inovação, sem aumento potencial de carga tributária ou transferência de carga, entre setores econômicos, geram segurança jurídica e fortalecimento do emprego e do pacto federativo”. O apoio foi formalizado nesta semana.
Protocolada pelo Senador Orivisto, e endossada por 37 senadores, a proposta de reforma tributária da Coalização Simplifica Já, PEC 46/2022, entrou no páreo para tratar das premissas da boa tributação de consumo do país. Com apoio político, de entidades dos setores público e privado, academia, empresariado (mais de 70% do PIB), entes federados (mais de 60% da população) e trabalhadores (22 confederações nacionais laborais), a proposta é a que reúne, de forma equilibrada, mais benefícios para municípios, estados e governo federal, e os setores econômicos como um todo.