Criado no dia 12 de dezembro de 1992, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) se dedica ao estudo do complexo sistema tributário do país, que passa por constantes mudanças, dificultando a compreensão e impactando significativamente, tanto as empresas quanto os cidadãos. Nestes 29 anos de história o IBPT foi pioneiro no desenvolvimento de análises, estudos, eventos, cursos e diversas ações para promover o conhecimento sobre as questões tributárias, que são essenciais para a sociedade.
O Instituto foi fundado pelos tributaristas Gilberto Luiz do Amaral, João Eloi Olenike, Noé Galdamez e Amazonas Francisco do Amaral, com a proposta de trabalhar o tema adotando uma linguagem clara e precisa, facilitando assim o entendimento sobre o assunto. “Começamos este trabalho unindo tributaristas para difundir o tema do planejamento tributário sob aspectos jurídicos, contábeis e econômicos, mas ao longo do tempo sentimos a necessidade ampliar o seu escopo passando a analisar também a carga tributária e os seus reflexos sobre a renda, patrimônio e consumo. Com isso, pudemos contribuir e participar de importantes iniciativas em prol dos contribuintes”, ressaltou o presidente do Conselho Superior e Head de Estudos do IBPT, Dr. Gilberto Luiz do Amaral.
Desde 1997, os pesquisadores do Instituto começaram o desenvolvimento de estudos tributários que anualmente mostram a realidade tributária brasileira. “Conhecendo de forma profunda o sistema tributário, o IBPT começou a desenvolver formas de mostrar isso para a sociedade, o que foi feito por meio de estudos, trazendo diversas informações importantes para a rotina de todos. Temos estudos como o Dias Trabalhados para Pagar Tributos, o da Quantidade de Normas Tributárias editadas após a promulgação da Constituição Federal, da relação da carga tributária versus retorno dos recursos à população em termos de qualidade de vida, dentre outros”, destacou o presidente executivo do IBPT, Dr. João Eloi Olenike.
Dentre algumas das importantes iniciativas do IBPT é possível destacar a criação do Observatório de Governança Tributária, em 2004, projeto que avalia as grandes corporações sob a ótica da transparência, controle e mitigação de riscos tributários. Já em 2005, uma importante ferramenta para o acompanhamento da arrecadação tributária foi criada pelo IBPT em parceria com a Associação Comercial de São Paulo: o Impostômetro. A ferramenta permite acompanhar o quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando, além disso, permite que cada cidadão possa identificar o quando paga de tributos de tudo o que tem, ganha e consome no dia a dia.
Lançado inicialmente como um Censo das Empresas Brasileiras em 2012, o Empresômetro Inteligência de Mercado tornou-se a primeira “spin-off” do IBPT, monitorando diariamente as empresas brasileiras pela ótica da criação de novos negócios, pela produção e circulação de bens e serviços e pelo mapeamento completo de mercados.
As informações contidas nos estudos do IBPT também contribuíram para projetos de Lei relacionados ao sistema tributário, como é o caso do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data instituída pela Lei nº 13.325, de 15 de setembro de 2010. A escolha da data se deu como uma referência ao estudo do IBPT, que na época mostrava que o brasileiro trabalhava 145 dias para pagar impostos, o que equivalia do dia 1 de janeiro ao dia 25 de maio. O Instituto também participou da criação da Lei nº 12.741/12, conhecida como Lei do Imposto na Nota, catalogando os produtos à venda e desenvolvendo um cálculo aproximado da carga tributária. Desta forma é possível mostrar ao consumidor o valor dos tributos incidentes sobre compras de mercadorias e serviços.
Durante os 29 anos de história, o IBPT também manteve suas raízes focadas em difundir informações sobre o sistema tributário, feito por meio da realização de Congressos, cursos de MBA, Maratonas de Tributação e Inteligência de Negócios, dentre outros. Considerando a importância deste foco educacional, em 2018 foi lançado o IBPT Educação, uma spin-off corporativa para promover a educação tributária.
É importante destacar também que para trazer informações tributárias e auxiliar no planejamento financeiro dos contribuintes, foi lançado em 2019 o aplicativo Citizen. O app está disponível de forma gratuita e com base no cadastro de notas fiscais eletrônicas oferece informações sobre a carga tributária de produtos, além de classificação das despesas para facilitar as finanças.
A mais recente conquista do IBPT aconteceu neste mês de dezembro, quando o Instituto foi selecionado como uma das entidades de organizações da sociedade civil para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC). O IBPT foi selecionado Categoria I, destinada à organização com experiência comprovada em projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou governo aberto. Este conselho é o órgão consultivo integrante da estrutura básica da Controladoria-Geral da União (CGU).
“O IBPT tem sua história ligada a temas relacionados com o mais caro e complexo sistema tributário do mundo, que é o brasileiro. São quase três décadas acompanhando de perto e oferecendo informações importantes para que toda a população possa compreender os diversos fatores envolvidos na questão tributária. Nos orgulhamos de cada um destes projetos e estamos constantemente buscando disseminar as informações necessárias para os temas tributários sejam de conhecimento de toda a sociedade”, finalizou o presidente do Conselho Superior e Head de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.