O sócio da área de Mídias e Tecnologia do Vinhas e Redenschi Advogados, Rafael Pistono, diz que a decisão do governo de leiloar as frequências da telefonia de quinta geração – o chamado 5G – até o primeiro semestre do próximo ano significa um grande impulso no processo de transformação digital da economia brasileira e da sociedade, uma vez que “a tecnologia de quinta geração impactará diversos setores da economia, sendo fundamental para que o Brasil se mantenha competitivo”, afirma Rafael Pistono.
O especialista lembra, também, que “políticas que promovem o uso do espectro sem fio, o desenvolvimento do centro de dados, a infraestrutura da internet e o fortalecimento e escolha do usuário são fundamentais para a evolução da Internet das Coisas”.
Ainda de acordo com Pistono, é essencial garantir a disponibilidade de faixas de frequências, de forma harmônica aos padrões internacionais, em largura de banda adequada e em tempo hábil para a implantação de sistemas 5G. “Para tanto, serão colocados a leilão 200 MHz na frequência de 3,5 GHz; 100 MHz na frequência de 2,3 GHz e 10 MHz da sobra da frequência de 700 MHz”, pondera o especialista.
Benefícios – Da perspectiva do cidadão, Rafael Pistono observa que é preciso garantir que a implantação das redes 5G garanta ganhos sociais e econômicos para a sociedade como um todo, elevando os níveis de inclusão digital e servindo como plataforma de funcionamento de aplicações para saúde, acesso aos serviços públicos e educação. Para tanto, o especialista pondera que “é necessário que os instrumentos licitatórios e as demais políticas do setor estabeleçam regras e compromissos que fortaleçam a sociedade do futuro, provendo meios de reduzir as desigualdades digitais existentes”, ressalta Pistono.
Modelo do leilão – O especialista alerta, ainda, que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações não definiu o modelo do leilão, se haverá exigência de mais compromissos de investimento pelas prestadoras de telecomunicações com o pagamento de uma outorga menor ou, ao contrário, um valor mais elevado.
No entanto, Rafael Pistono entende que para que o edital de licitação venha consolidar o ecossistema da quinta geração, é preciso que haja “mais obrigações de fazer e menos obrigações de pagar, isso porque precisamos pensar lá na frente e o que se gera de receitas e impostos depois é muito mais do que no momento em que ocorreu o leilão”, alega o especialista em tecnologia e telecomunicações do Vinhas e Redenschi Advogados.