Lei também altera a relação de pessoas físicas com trâmites internacionais
O Novo Marco Cambial é uma medida do governo brasileiro que entrou em vigor no último dia do ano passado, com a Lei 14.286/21, e tem uma importância muito grande para o comércio exterior.
Com o objetivo de simplificar as transações internacionais, ela alcança importadores, exportadores, viagens internacionais e remessas de recursos para o estrangeiro. “Ela tem o objetivo de facilitar as transações internacionais, ajudando a reduzir a volatilidade e estabilizar as taxas de câmbio, bem como aumentar a competitividade da economia do País frente ao mercado internacional”, resume Helmuth Hofstatter, CEO da Logcomex, empresa que oferece tecnologia para o comércio exterior por meio de uma plataforma completa end-to-end, ajudando gestores a planejar, monitorar e automatizar o seu supply chain global.
Nesse cenário, os profissionais de comércio exterior poderão ter mais flexibilidade e agilidade nos fluxos monetários, de acordo com o especialista. Isso tudo considerando que muitas das regulamentações vigentes eram da década de 1960 e faziam parte de outro contexto econômico, absolutamente diferente daquele que se apresenta nos tempos atuais.
Com a atualização das regras, as empresas brasileiras poderão fazer o pagamento de suas dívidas em moedas estrangeiras. “Por exemplo, o importador pode pagar uma mercadoria antes que ela chegue aqui no Brasil e as próprias organizações poderão fazer remessas de divisas para filiais”, acrescenta Hofstatter.
Quando o tema é pessoa física, a mudança que mais impacta é poder comprar e vender moedas estrangeiras de forma eventual, o que não era previsto em lei anteriormente. “Antes, se você fizesse uma viagem para o exterior, tivesse alguns dólares ou euros que sobraram dessa viagem e quisesse vender para qualquer amigo, isso era proibido. O que mudou com o novo marco é que hoje, o repasse de até 500 dólares entre pessoas físicas é permitido”, completa. Além disso, a quantia a ser declarada em viagens aumenta de R$ 10 mil para US$ 10 mil.
Levando tudo isso em conta, o próprio mercado financeiro deve oferecer soluções cada vez mais competitivas e vantajosas para as empresas, permitindo, dessa forma, a execução de operações no exterior com maior velocidade e menores custos. “Dessa maneira, teremos uma série de ajustes bastante importantes para a realidade atual do País”, finaliza Hofstatter.