Para desburocratizar processos, a prefeitura de Maringá-PR sancionou no último dia 19, a Lei Municipal que adequa o município à Lei de Liberdade Econômica, retomando o processo de Alvará Online.
A prefeitura utiliza o sistema da Elotech, a maior empresa de software para gestão pública e uma das maiores do Brasil. Disponibilizado no site da entidade.
Agora, segundo o gerente de Integração Fiscal, Matheus de Oliveira Alves, com a lei sancionada, as empresas consideradas de baixo e médio risco poderão conseguir o alvará online, que autoriza o empreendimento a funcionar no mesmo dia em que o processo for aberto. Desta forma, os processos para o empresário serão agilizados, visto que a fiscalização do município será feita posteriormente.
“Entendemos isso como uma situação de incentivo à economia local, um grande avanço na desburocratização de fluxos de processos da prefeitura, o que vai facilitar bastante o cumprimento de prazos por parte do empresário e do contador com outros órgãos. É a tecnologia nos ajudando a cumprir prazos e oferecer um melhor atendimento ao contribuinte”, afirma Alves.