Em ofício enviado ao Governador Carlos Massa Ratinho Junior, a Diretoria da Associação Comercial do Paraná – ACP manifestou total contrariedade ao aumento da alíquota de ICMS, anunciada na última semana pelo Governo do Estado.
Ao representar dezenas de milhares de associados de todo o setor produtivo, o presidente da entidade, Antonio Gilberto Deggerone, destaca que o aumento da arrecadação pode ter efeito contrário ao planejado pelo Governo. “Nossa instituição entende que os impactos para o setor produtivo paranaense serão irreversíveis afetando a competitividade das nossas empresas, bem como causando inflação que chegará na ponta para o consumidor e à sociedade como um todo, caso a medida de aumento de ICMS seja implementada”, disse.
Confira, a seguir, a íntegra da manifestação:
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná
Carlos Roberto Massa Junior – “Ratinho Junior”
Assunto: Aumento do ICMS
A Associação Comercial do Paraná – ACP, no interesse do progresso econômico e social, buscando sempre a cooperação com todas as esferas públicas há mais de 133 Anos, quando foi fundada pelo Herói Nacional Barão do Serro Azul, atualmente representando de maneira direta e indireta mais de dezenas de milhares de Associados, composta por empresas e empresários que formam a economia Paranaense, vem através do presente, com os cordiais comprimentos, dirigir-se respeitosamente a Vossa Excelência, para manifestar contrariedade à proposta de aumento da alíquota de ICMS.
Nossa instituição entende que os impactos para o setor produtivo paranaense serão irreversíveis afetando a competitividade das nossas empresas, bem como causando inflação que chegará na ponta para o consumidor e à sociedade como um todo, caso a medida de aumento de ICMS seja implementada.
Alertamos o Governo do Estado do Paraná que a intenção de aumento de arrecadação ou manutenção de arrecadação, evitando-se eventual perda com o aumento da alíquota do ICMS ante a Reforma Tributária, pode ter efeito contrário, eis que o aumento pode impactar no consumo e por consequência, diminuir a arrecadação.
Desta forma a Associação Comercial do Paraná, entidade que representa a sociedade civil organizada e fração expressiva das empresas do Estado do Paraná, veem através da presente pugnar pela manutenção da atual alíquota do ICMS, sendo imperioso evitar-se qualquer tipo de majoração.
Renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço, colocando nossa Instituição a disposição.
ANTONIO GILBERTO DEGGERONE
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ