A Associação Brasileira de Startups (Abstartups) disponibilizou em seu site um guia gratuito com todas as informações necessárias sobre o Marco Legal das Startups. Sancionada pelo presidente da República em junho deste ano, a PLP nº146/2019, o projeto tem como objetivo facilitar a atração de investidores e incentivar o empreendedorismo inovador.
A ideia da Abstartups foi criar uma espécie de guia para orientar os ‘startupeiros’ e demais interessados no assunto sobre as principais mudanças causadas no setor, como a simplificação de S.A.s (sociedades anônimas), facilitação de compras de soluções inovadoras de startups pelo poder público, reconhecimento da importância das startups para o desenvolvimento do país e uma definição para as startups. As mudanças poderão abrir espaço para novos mecanismos de apoio e incentivo, em diversos níveis da federação.
José Muritiba, diretor executivo da Abstartups, afirma que o Marco Legal é um importante avanço para trazer personalidade jurídica para as startups e que representa um primeiro passo de uma longa caminhada: “Durante os últimos cinco anos, a Abstartups e diversas outras entidades do ecossistema pautaram a necessidade de uma maior regulamentação do setor. O Marco Legal é uma grande vitória, mas é importante ressaltar que alguns temas ficaram de fora, como os incentivos a investidores anjos”, aponta Muritiba.
Na ocasião em que o projeto foi aprovado, a Abstartups divulgou uma carta aberta repercutindo o assunto e afirmando que a implementação da nova lei trouxe avanços importantes para o setor, mas deixou de lado outras medidas importantes que já foram discutidas pela associação.
Para ter acesso ao guia, basta acessar o link a página de conteúdo para as startups no site da Abstartups: https://abstartups.com.br/conteudos-para-startups/