Durante o encontro de entidades do saneamento realizado hoje (20.10) em Curitiba, a ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas do setor, apresentou uma proposta de agenda para que o país avance na universalização dos serviços de água e esgoto, a partir da aceleração de investimentos com o novo marco legal, que vigora desde julho do ano passado.
No documento Olhar para o Futuro, a associação enumera as demandas prioritárias que cada área deve equacionar para garantir que as concessões e operações com parceria privada alcancem uma parcela cada vez mais significativa da população brasileira, a fim de atenuar o enorme déficit de atendimento à população (mais de 100 milhões de pessoas não têm atendimento de esgoto e outras 34 milhões não possuem água potável em suas torneiras, segundo estudo da consultoria KPMG em parceria com a ABCON SINDCON; o Brasil possui a meta de atingir ao menos 90% da população com serviços de esgoto e 99% com serviço de água tratada até 2033, o que demandará, ainda segundo a entidade e a KPMG, R$ 500 bilhões de investimento na expansão das redes).
Na área jurídica, a ABCON SINDCON aponta como prioridade a solução de ações que hoje colocam em risco as disposições do novo marco (Lei 14.026/20), como a ADI 2946 do Supremo Tribunal Federal, que contesta a transferência de concessão em novos editais e leilões.
No Legislativo, o manifesto relaciona vários projetos de lei cuja aprovação ou avaliação no Congresso são prioritárias para o setor avançar. É o caso do PL 2646/2000, que trata de debêntures incentivadas de infraestrutura, e de outros projetos que afetam a gestão e operação dos serviços.
No Executivo, é necessário acelerar a regulação e regulamentação necessárias para a implantação do novo marco. O setor aguarda a publicação das normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento, a ANA, o que trará as diretrizes para dezenas de agências regulatórias infranacionais que atuam no país. Até aqui, apenas uma norma foi publicada e três estão em elaboração, enquanto outras 15 aguardam definição.
O documento apresentado pela ABCON SINDCON aponta ainda para outros tópicos econômicos, técnicos e de gestão ambiental muito relevantes para o cenário atual e futuro do saneamento. O reconhecimento do setor como estratégico para a retomada econômica e pós-crise sanitária é uma das bandeiras da associação.
“O novo marco legal do setor trouxe uma real oportunidade de conseguirmos avançar em um serviço básico e fundamental para a saúde e o bem-estar da população. As diretrizes estabelecidas pela lei – incentivo à concorrência, forte regulação e economia de escala na prestação de serviços – precisam ser preservadas para atrair os investimentos necessários à universalização”, alerta o diretor executivo da ABCON SINDCON, Percy Soares Neto.
O documento Olhar para o Futuro foi apresentado durante sessão do 31º Congresso da ABES na capital paranaense.