O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) dá os primeiros passos para oficializar o credenciamento da instituição na Lei da Informática, a fim de se tornar um instituto de ciência e tecnologia (ICT) prestador de soluções tecnológicas com as vantagens da lei. A Lei da Informática permite que empresas tenham benefício fiscal ao investir em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) juntos às ICTs credenciadas.
Para se credenciar como ICT dentro da Lei da Informática, a instituição precisa compor um conselho técnico-científico e ter reuniões periódicas para analisar projetos e discutir propostas no setor. No Tecpar, o Conselho Técnico-Científico de Sistemas e Computação foi criado no mês de março e a primeira reunião entre os membros foi realizada na última segunda-feira (6). Com o documento de criação e a ata da primeira reunião, o Tecpar já pode pedir o credenciamento à lei.
A Lei de Informática reúne três leis, 8.248/91, 10.176/01 e 11.077/04, e concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e automação, por exemplo), que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento. O benefício fiscal às empresas que procurem uma ICT para realizar investimentos em P&D em conjunto é a isenção ou redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
O pesquisador na área de Sistemas Inteligentes do Tecpar Milton Ramos explica que mais do que se credenciar na lei, a criação do conselho vai beneficiar a instituição na discussão sobre tendências na área de Inteligência Artificial. “Queremos discutir as perspectivas de transformar pesquisas acadêmicas puras em inovação. O conselho se torna um fórum de debate de tendências na área de Inteligência Artificial”, explica.
Conselho
O Conselho Técnico-Científico de Sistemas e Computação do Tecpar tem como membros, além de Ramos, o pesquisador do Tecpar também na área de Sistemas Inteligentes Julio Cezar Zanoni, o professor da Universidade Federal do Paraná e pesquisador do Institutos Lactec Alexandre Rasi Aoki, o professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Cesar Augusto Tacla e o professor Emerson Cabrera Paraiso, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
Entre as atribuições do conselho está a orientação da equipe da área de Sistemas Inteligentes na discussão de eixos estratégicos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I), a avaliação e o acompanhamento de projetos de P&D&I em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Sistemas de Computação, além da proposição de iniciativas de divulgação e incentivo à formação de pesquisadores em TIC, Sistemas e Computação no Tecpar.