O Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) representa um grande desafio para as prefeituras, visto que o preenchimento correto e envio dos dados para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) são tarefas minuciosas com prazos apertados. Devido a essas dificuldades, frequentemente o TCE-PR precisa prorrogar o prazo do fechamento e envio, como ocorreu este ano, com prorrogação de um mês (do dia 31 de março até o dia 30 de abril).
Embora seja uma tarefa complexa, o envio dos dados do SIM-AM é extremamente necessário, pois contempla informações a respeito do plano plurianual e municipal; contábil; orçamentário e financeiro; patrimonial; licitações; contratos; convênios; obras públicas; responsabilidade fiscal; dados estatísticos e controle interno dos municípios.
A Prefeitura de Maringá foi a primeira e única entre as grandes cidades do Paraná a enviar os dados do SIM-AM referentes ao primeiro trimestre de 2023. Isso foi possível graças à implantação do módulo tributário da Elotech, a maior empresa de software de gestão pública do Paraná.
Referência em Gestão Pública
O conhecimento técnico, como visto na mentoria do SIM-AM promovida pela Elotech, aliado ao senso de urgência e responsabilidade da equipe, garantiu que Maringá recebesse R$ 180 milhões em recursos da ordem. Dessa forma, existe a confirmação de que as informações enviadas estão corretas e em conformidade com as exigências do TCE-PR.
Para Márcio Nunes de Oliveira, Consultor Técnico do Grupo Tresol/Consultech, a implantação do módulo de controle tributário é a chave para superar os desafios de adaptação:
“A implementação do controle tributário nos municípios trará um grande ganho à administração pública, tendo em vista que os municípios precisarão controlar com efetividade o seu “Contas a Receber”, evitando assim a prescrição de débitos e a prática da não execução fiscal, que até então era muito comum.
Inicialmente, os maiores desafios para as prefeituras são a mudança de cultura e as adaptações necessárias pelas quais os softwares de gestão pública precisam passar. Por isso, possuir um software de qualidade e o apoio de consultores qualificados é imprescindível para alinhar os pontos de parametrização e métricas de envio de dados”, afirma.
Fechamento bem-sucedido
Mesmo diante desta necessidade de adaptação, a Prefeitura de Maringá foi também uma das primeiras a criar a Secretaria de Compliance e Controle, o que reforça os mecanismos de prevenção, controle e fiscalização das ações. A gestão municipal tem 100% de transparência na avaliação do TCE-PR com todas as contas públicas.
“Nosso compromisso é com uma gestão responsável, fiscal e transparente. Somos a primeira cidade a entregar os dados, o que demonstra que conseguimos mostrar com clareza como aplicamos os recursos públicos, consolidando Maringá como referência em transparência no Brasil”, disse o prefeito de Maringá, Ulisses Maia.