Consolidação do Marco Civil acelera corrida por profissionais de Compliance nas empresas de Internet

O marco civil da Internet entrou em vigor em junho deste ano, obrigando muitas empresas a repensar suas práticas na rede. O que antes era cuidado passou a ser obrigação. As organizações passaram a rever suas práticas e até a criar áreas especializadas, cujo foco é o desenvolvimento de políticas para a Internet de acordo com a nova legislação. Segundo especialistas da LEC – Legal Ethics and Compliance, empresa brasileira focada na divulgação e promoção do conhecimento em Compliance, já é possível notar o crescimento de um novo mercado para os profissionais de Compliance neste cenário, mas ainda falta qualificação e embasamento para atuação desses profissionais.

O Marco Civil interfere na área de compliance em especial para os provedores de Internet e de conteúdo, porque a eles aplicam-se importantes regras a serem seguidas, como a neutralidade da rede e a guarda dos registros e logs. Mas há outra perspectiva, que é a de por o compliance em discussão no seu aspecto digital de forma mais ampla.

O Marco Civil considera a Internet uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressão e defende alguns pontos fundamentais para que esse objetivo se cumpra como a neutralidade da rede e a responsabilidade por conteúdo. Muito se discute hoje sobre segurança da informação e profissionais que atuam como “guardiões” dessas informações na empresa estão sendo cada vez mais disputados no mercado de trabalho. “O Marco Civil da Internet torna imprescindível a criação ou reforço do Compliance em segurança da informação e em privacidade”, afirma Alessandra Gonsales, sócia da LEC.

As mudanças práticas trazidas pela nova lei atingem diversos segmentos de mercado, em especial empresas que fornecem conexão de Internet, mídias sociais, comércio eletrônico, bancos, empresas de armazenagem de dados, hospedagem e fornecimento de serviço de cloud computing, toda a administração pública no tocante a contratação de recursos de TIC e, é claro, o próprio Judiciário.
Um das áreas que mais sofre mudanças com a chegada do Marco é a das empresas de mídia, pesquisa e estatísticas on-line, que trabalhavam, até então, com análises do comportamento dos internautas para gerar seus negócios. É preciso agora entender como obter os mesmos resultados atuando de acordo com o que pede a lei.

“O compliance na área digital está cada vez mais forte, mas ainda há muito o que crescer e aprimorar. Estar em conformidade com as leis e demais normas só faz sentido se feito de formal global, abrangente e hoje essa responsabilidade passam, invariavelmente, pela Internet”, explica Gonsales.

Para que isso seja possível, é preciso qualificar os profissionais de Compliance que irão atuar com as questões referentes ao Marco Civil. Ainda não existem no País cursos especializados apenas na área, mas diversos escritórios de advocacia têm prestado consultoria a empresas interessadas. A LEC, por exemplo, já está investindo em cursos rápidos com essa temática e promoverá em setembro o Compliance Day com a temática “Compliance além da lei anticorrupção”, no qual abordará o impacto do Marco Civil e a importância do Compliance Digital, dentre outros assuntos.

“Há muito a se fazer neste sentido, como pensar em medidas que impeçam vazamento de dados das empresas, evitando divulgação indevida de conteúdo sensível e que pode acarretar até mesmo crimes, como os de concorrência desleal. Os casos de empresas que são vítimas de crimes digitais estão cada dia mais comuns, por isso o compliance deve abranger também questões digitais e criminais. Nas aulas do curso dedicamos um amplo espaço para a troca de experiências e essa troca é fundamental para questões ainda muito recentes, como é o caso do Marco Civil”, finaliza Gonsales.

O Compliance Day acontecerá no dia 25 de setembro, das 13h30 as 17h30, no Hotel Golden Tulip Belas Artes, na Rua Frei Caneca, 1199, em São Paulo.

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Marco Civil impacta investigações de Compliance nas empresas

O novo Marco Civil da Internet entra em vigor hoje, 23 de junho, mas ainda gera dúvidas entre os gestores no que diz respeito à segurança da informação e privacidade dentro do ambiente organizacional. Pensando nos desafios trazidos pela nova legislação e na necessidade de adaptação por parte das empresas o tema será tratado em uma das mesas redondas do 2º Congresso Internacional de Compliance, que acontecerá nos dias 25 e 26 de junho, em São Paulo (SP).

Um dos responsáveis por tratar do tema no Congresso será o advogado Marcelo Crespo, sócio do escritório Crespo & Santos Advogados, que destaca a importância do Marco Civil no cenário empresarial atual. “O compliance na área digital vem ganhando cada vez mais espaço entre as empresas, mas ainda há muito que crescer e se aprimorar. Afinal, estar em conformidade com as leis e demais normas só faz sentido se feito de formal global, abrangente”, explica Crespo.

Com o Marco Civil em vigor, o País passa a contar com um marco regulatório de privacidade de dados pessoais que contrasta com a rigidez dos marcos regulatórios norte-americanos e europeus. Praticamente qualquer empresa que possua um site e/ou coleta dados pessoais por meios eletrônicos será obrigada a observar determinadas regras. “O Marco Civil da Internet torna imprescindível a criação ou reforço do Compliance em segurança da informação e em privacidade”, afirma Daniel Sibille, sócio-criador da LEC, organizadora do Congresso.

Mas apesar da grande repercussão que ganhou recentemente na mídia, o Marco Civil não traz tantas inovações em termos jurídicos, já que é muito mais uma lei sobre princípios. Isso não significa, no entanto, que não haja repercussões importantes, como questões relativas a guarda dos logs e registros dos usuários.

“O Marco Civil interfere no compliance em especial para os provedores de Internet e de conteúdo, porque a eles aplicam-se importantes regras a serem seguidas, como a neutralidade da rede e a guarda dos registros e logs. Mas há outra perspectiva, que é a de por o compliance em discussão no seu aspecto digital de forma mais ampla”, afirma Crespo. “Há muito a se fazer neste sentido, como pensar em medidas que impeçam vazamento de dados das empresas, evitando divulgação indevida de conteúdo sensível e que pode acarretar até mesmo crimes, como os de concorrência desleal. Os casos de empresas que são vítimas de crimes digitais estão cada dia mais comuns, por isso o compliance deve abranger também questões digitais e criminais”, finaliza.
Sobre o 2º Congresso Internacional de Compliance

Promovido pela LEC, o Congresso Internacional de Compliance é o maior evento da área de compliance e ética corporativa da América Latina. Em sua segunda edição, abordará o compliance sob a perspectiva da Governança Corporativa e promoverá o debate acerca da legislação anticorrupção. O evento é direcionado para Compliance Officers, executivos, advogados, consultores, auditores e profissionais das áreas de recursos humanos, governança corporativa, controles internos, investigações internas, contrato, logística, relações governamentais.

Além de palestras e mesas redondas, com renomados profissionais dos mercados nacional e internacional, o Congresso contará com um workshop que orientará sobre a montagem e gestão de uma área de compliance. Saiba mais em www.congressodecompliance.com

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