O termo Compliance, tão falado ultimamente, não pode ser encarado como só mais um termo da moda no mundo corporativo. Trata-se de uma metodologia de gestão que se não for incorporada ao planejamento estratégico da empresa pode comprometer a perenidade dos negócios. É exatamente isso que estamos assistindo diariamente nos telejornais: empresas e marcas muito tradicionais ruindo como um castelo de cartas.
Compliance também não é algo totalmente novo. O termo compliance tem origem no verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. Ou seja, ser obediente.
Na prática, Compliance e´ a área responsável por incentivar e monitorar o cumprimento de leis e regulamentos no âmbito das atividades e negócios das empresas. Além disso, deve detectar e tratar ocorrências de condutas antiéticas e atos ilícitos. Por conta disso, o compliance e´, atualmente, uma das principais responsabilidades da governança corporativa, ou seja, dos conselheiros e executivos da organização.
O Brasil não é um bom exemplo quando se trata de Compliance. A desobediência tornou-se um hábito em todas as esferas da sociedade.
Para mudar isso, e´ preciso investir na mudança da cultura das organizações. No Brasil, por exemplo, investe-se por ano ate´ R$ 1 milhão em estruturas de compliance, valor baixo em comparação ao mercado mundial.
Porém, com a publicação da regulamentação da lei 12.846/13, a lei anticorrupção, por meio do decreto 8420/15 – que orienta a formulação de programas de integridade corporativa ou de ética e compliance, e´ visível o aumento do interesse das empresas em adotar programas de compliance. Acionistas, empresários e executivos finalmente se deram conta da importância da adoção de programas de ética e compliance – para eles próprios, as empresas, os colaboradores e, obviamente, para a sociedade como um todo.
Felizmente, também vem aumentando o número de pessoas que respeitam os limites éticos e legais para a obtenção de lucros e outros resultados, como, por exemplo, o aumento da participação no mercado e a eficiência das campanhas publicitárias.
E´ sempre bom lembrar que a Lei 12.846/13 criou a possibilidade de que as empresas sejam duramente penalizadas pela prática de atos lesivos a’ Administração Pública nacional ou estrangeira: corrupção, fraudes em licitações, formação de cartéis, etc. Neste sentido, ela preencheu um vazio em nossa legislação, pois, antes, apenas pessoas físicas podiam ser penalizadas.
Além de penalizações nos âmbitos administrativo e civil – que podem chegar a multas de ate´ 20% do faturamento bruto –, as empresas podem perder contratos com clientes importantes, serem impedidas de participar de concorrências e licitações e, claro, podem ter sua reputação e continuidade arruinadas.
Quanto ao modo de fazer negócios, os bons programas de ética e compliance ajudam administradores e colaboradores a compreender que uma empresa não pertence somente aos acionistas; elas são e produzem bens compartilháveis em várias medidas entre todos os seus stakeholders.
Estes programas se aplicam a todas as áreas de uma empresa, sobretudo nos aspectos éticos ligados às relações de negócios e no ambiente de trabalho. Para conseguir a aderência de toda a empresa aos programas de compliance, o primeiro passo e´ conquistar um verdadeiro comprometimento dos dirigentes que devem assumi-lo como uma de suas responsabilidades cotidianas.
Sem isso, a área de ética e compliance estará´ condenada a “cumprir tabela” no jogo empresarial e o perigo de o código de conduta não sair do papel se tornara´ altíssimo – e quando o código fica no papel, cresce o risco da organização e seus dirigentes amargarem um papelão. Infelizmente, o Brasil já está colecionando alguns.
A tecnologia também tem um papel fundamental no processo. Seu uso para implementar partes dos programas de ética e compliance, por exemplo, canais de denuncias, educação à distância e comunicação ja´ e´ uma realidade em muitas empresas.
Porém, o monitoramento da eficácia de tais programas exige um sistema complexo de indicadores, para o qual ainda não existem tecnologias adequadas. Além disso, a tecnologia mal começou a avançar em outro terreno fundamental: análise de hábitos comportamentais presentes na cultura organizacional. Mas o futuro promete…
Maria Fernanda Teixeira é CEO da Integrow, empresa especializada em diagnostico e implantação de programas de compliance e ética empresarial