A ausência de dados que embasem as propostas em tramitação dificulta o entendimento sobre qual seria o cenário ideal
A alta carga tributária presente no Brasil é de conhecimento público, tanto que diversos projetos que visam a reforma tributária estão no Congresso. O estudo realizado pela Doing Business em parceria com a PwC, revela que o país se encontra na 184ª posição de 190 nações quando o assunto é complexidade tributária. De acordo com a pesquisa, são gastas 1.501 horas anualmente para realizar todo o processamento de encargos necessários que a legislação brasileira prevê.
Atualmente, são três os projetos em discussão. A PEC 45, produzida pela Câmara dos Deputados em 2019, tem como ponto principal a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como substituição a seis impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS). Já a PEC 110, proposta apresentada pelo Senado Federal também em 2019, busca unificar nove impostos sobre consumo (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) para a criação da CBS.
Apresentada em 2019 de forma parcial por Paulo Guedes, ministro da Economia, o PL 3.887 é mais enxuto e visa unificar o PIS e o Cofins para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para o advogado e consultor tributário na LacLaw e membro do Comitê Tributário e Empresarial do IBEF-PR, Geraldo Bonnevialle, a reforma tributária deve levar em consideração dois pontos fundamentais: a simplificação e a diminuição da carga tributária.
“Por conta da instabilidade política gerada pelas diferentes propostas, ainda não se tem clareza sobre um ‘cenário ideal’ e os projetos carecem de dados de pesquisa. As informações que temos até agora são frutos de movimentos dos próprios setores econômicos que, preocupados com a situação, desenvolvem pesquisas internas”, explica.
O advogado e consultor tributário considera que empreender nessas condições não é fácil. “O custo e a complexidade são altos, e se torna indispensável a necessidade de se desenvolver uma Gestão Tributária eficaz para cumprir com a burocracia. Para isso, é imprescindível contar com a ajuda de especialistas capacitados, atentos às alterações legislativas e ao entendimento das autoridades fiscais e do Poder Judiciário”, completa.
Para discutir a gestão tributária e a importância da implementação de estratégias que visam integrar os setores financeiro, jurídico, contábil e recursos humanos, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças irá promover na próxima quinta-feira, 25 de março, às 18h30, um webinar sobre o uso da gestão tributária como diferencial competitivo.
O evento online contará com a presença de Carmem Elizabeth Degenhdart, gerente executiva tributária na BRF; Janete Anelli, CFO na Zanlorenzi Bebidas e sócia fundadora da AW3 Consultoria em Gestão Empresarial; e Valter Pedrosa, General Counsel na Rumo. Conduzindo o webinar estará Geraldo Bonnevialle, advogado e consultor tributário na LacLaw e membro do Comitê Tributário e Empresarial do IBEF-PR.
O evento terá transmissão gratuita pela plataforma online Zoom e, para participar, é necessário se inscrever previamente. A iniciativa recebe o patrocínio de gestão do escritório Gaia, Silva, Gaede Advogados, PwC Brasil, Valore Investimentos. Ainda, a LacLaw Consultoria é patrocinadora do evento.
Gestão Tributária como diferencial competitivo: a inteligência tributária e sua relação estratégica com o Jurídico, Financeiro, RH e Contabilidade
Data: Quinta-feira, 25/03
Horário: Das 18h30 às 20h
Evento online e gratuito, transmitido pela plataforma Zoom. Inscrição: http://bit.ly/GestãoTributariaDiferenciais