TCE inicia auditoria nos gastos das universidades estaduais do Paraná

O coordenador-geral de Fiscalização, Mauro cartier bracelets Munhoz, anuncia cartier bracelet
auditoria nas universidades cartier bracelet fake cartier bracelet estaduais do Paraná. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está iniciando auditoria nas universidades estaduais para analisar a legalidade dos atos de gestão de pessoal, avaliar a transparência e aferir a eficiência do gasto público, especialmente na área de pessoal. O anúncio da auditoria, aprovada por decisão plenária, foi feito nesta segunda-feira (26 de junho) pelo cartier bracelets coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz, durante entrevista à imprensa.

A auditoria foi motivada pelo trabalho de fiscalização rotineira das universidades, executado pelas Inspetorias de Controle Externo do TCE-PR. Essa fiscalização apontou que, nos últimos cinco anos – de 2012 a 2016 – os gastos com pessoal das universidades praticamente dobraram, passando de R$ 1 bilhão para R$ 1,9 bilhão.

O trabalho também apurou irregularidades na concessão de vantagens salariais, no provimento de cargos comissionados – implementados por meio de resoluções administrativas das próprias universidades e não por lei – e no desvio de função. Outra falha verificada foi a falta de publicação de atos nos portais da transparência, incluindo licitações e contratos e o detalhamento das verbas que compõem a remuneração de servidores das instituições de ensino.

“Temos informações preliminares, que serão confirmadas cartier love bracelet ou não na auditoria, apontando que um aluno que cursa universidade pública estadual custa R$ 9 mil, em média, por mês. Se efetivamente este número for comprovado, temos que perguntar se o cidadão está disposto a continuar pagando este custo”, ressaltou o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR.

Com a auditoria, o TCE-PR também busca apurar o custo de investimentos em pesquisas e quais benefícios foram disponibilizados ao Estado e aos cidadãos com estas atividades.

Linhas

Segundo Munhoz, a auditoria analisará a legalidade de atos relativos à concessão de vantagens remuneratórias a professores e aos atos de provimento de cargos em comissão e de funções de confiança; ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), da Lei Estadual da Transparência dos Gastos Públicos (16.595/2010) e da Lei Federal de Acesso à Informação (12.527/11); além da eficiência do gasto público com pessoal, cumprindo-se o disposto no artigo 37 da Constituição Federal.

Serão alvos da auditoria a Universidade Estadual de Londrina (UEL), a Universidade Estadual de Maringá (UEM), a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), a Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar). A portaria designando os membros da comissão de auditoria será assinada nesta terça-feira (27 de junho), pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral. O relatório da auditoria deverá ser concluído até dezembro.

Já tramitam no TCE-PR seis processos de comunicação de irregularidade contra atos das universidades estaduais. A auditoria teve origem em decisão plenária proferida no Acórdão n° 1.525/17, em processo de relatoria do conselheiro Ivens Linhares.

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR

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Governo do Paraná mantém decisão sobre inclusão de universidades no sistema de gestão da folha

Secretários da Fazenda, Mauro Ricardo e Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, apresentam projeto de lei que moderniza a gestão de Administração e Tributação do Estado.
Curitiba, 15-08-16.
Foto: Arnaldo Alves / ANPr.

O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni confirmou nesta quarta-feira (14), em Curitiba, que o Governo do Paraná mantém a determinação de que todos os órgãos estaduais – incluindo as universidades – devem ser integrados ao sistema de gestão da folha de pagamentos do Estado (RH Paraná – Meta4). A plataforma permite a análise da composição dos vencimentos dos servidores públicos. “Está na Lei da Transparência, é uma recomendação do Tribunal de Contas e uma exigência do governo. Não abriremos mão disso”, afirmou.

O secretário disse também que não consegue entender a resistência das universidades em se integrar ao sistema, que já foi implantado em todos os outros setores do governo. “Difícil compreender como entidades tão respeitadas pela sociedade, como as universidades de Londrina e Maringá, resistem tanto a se enquadrar cartier bracelet
num sistema que visa unicamente à boa gestão da folha de pagamento dos servidores, à transparência absoluta e ao controle de como são gastos os impostos pagos pelos contribuintes”, disse.

JUSTIÇA – O secretário explicou que será mantido o bloqueio das diárias de viagens e material permanente das universidades que não aderirem ao Meta fake cartier bracelets
4. “E se decidirem mesmo não aderir, vamos nos socorrer com a Justiça”, avisou.

Rossoni lembrou que em nenhum momento o executivo estadual cogitou cartier bracelets interferir na autonomia das universidades ou fazer cortes de receitas. “Não há nenhum interesse do governo em interferir nas decisões das universidades ou diminuir repasses. Apenas queremos transparência na folha de pagamento dos servidores”, afirmou.

GREVE E FALTAS – O chefe da Casa Civil adiantou que as faltas dos servidores públicos que aderirem à greve nacional, marcada para o próximo dia 30 de junho, serão lançadas na folha de pagamento.

O secretário ressaltou que, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação, e que o Estado já havia abonado as faltas ocorridas durante a greve geral do magistério no dia 15 de março passado.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

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