O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, assinou nesta terça-feira (22) a contratação de uma linha de financiamento de R$ 76 milhões que serão aplicados na melhoria da gestão pública e na ampliação de serviços eletrônicos da administração municipal.
Os recursos são provenientes do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES, e eram pleiteados pelo Município há três anos. Sua aprovação no atual cenário de contenção fiscal no País demonstra que o Município mantém uma situação orçamentária confortável, com boa capacidade de endividamento.
Com 10% de contrapartida municipal, o programa de investimento prevê um total de R$ 84 milhões na contratação de serviços e equipamentos em três áreas-chave: infraestrutura digital, georreferenciamento territorial e geoprocessamento e modernização da administração municipal, especialmente na área tributária.
“O programa servirá para fortalecer a capacidade de governança em Tecnologia da Informação do Município”, disse Fruet. O prefeito lembrou que Curitiba recebeu, há uma semana, o prêmio de Melhor Cidade de Grande Porte do Brasil, após uma avaliação criteriosa da consultoria Austin Ratings e a Revista IstoÉ em 5.565 municípios brasileiros. “Um dos indicadores avaliados foi o acesso digital ao conhecimento, e Curitiba vai avançar ainda mais nesse quesito”.
O PMAT integra o projeto de reforço da infraestrutura digital e de retomada da gestão das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na própria estrutura da Prefeitura de Curitiba. Foi com esse objetivo que o prefeito Gustavo Fruet criou, em 2013, a Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT), única pasta surgida na atual administração – desde então, houve a extinção das secretarias de Relações com a Comunidade, Habitação, Copa, Antidrogas e Relações Institucionais e a fusão das áreas de Planejamento e Administração.
Segundo o secretário municipal de Informação e Tecnologia, Paulo Miranda, o programa estabelece como meta a modernização e ampliação da infraestrutura de tecnologia digital integrada, que irá melhorar a capacidade de pensar e executar a tecnologia de informação (TI) do Município, possibilitando a oferta de mais e melhores serviços eletrônicos.
Segundo Miranda, a Prefeitura mantém duas frentes de fortalecimento da governança interna em TI: o investimento em infraestrutura e sistemas, por meio do PMAT, e a capacitação de servidores na área. “Hoje temos 82 profissionais de diversos órgãos municipais fazendo cursos para se tornarem gestores públicos de tecnologias da informação e comunicação”, cita. São 42 servidores que fazem o curso de pós-graduação lato sensu, organizado pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) em parceria com a PUCPR, o outros 40 que fazem uma especialização de nível médio, com currículo de 205 horas.
Estratégia
Paulo Miranda explica que a criação do projeto de Referenciamento Territorial e Geoprocessamento tem o objetivo de fazer um novo mapeamento da cidade e criar uma base única de dados, que será aberta à população.
Outro objetivo da nova estratégia digital é de automatizar e agilizar os processos administrativos da Prefeitura e modernizar os canais de relacionamento com a população, com a oferta de novos serviços eletrônicos. “Nossa intenção é acabar com os processos em papel e melhorar o tempo de resposta às solicitações do cidadão. Precisamos universalizar a oferta de serviços eletrônicos. Com o tempo, queremos que o sistema reconheça o mesmo cidadão que utilize um serviço de saúde municipal, o cartão transporte e que paga o IPTU, por exemplo”, informa Paulo Miranda.
Situação fiscal
Pesou para a aprovação do acesso ao crédito a situação fiscal do Município, que vem registrando estabilidade na dívida consolidada. No primeiro quadrimestre de 2015, o total da dívida ficou em R$ 951,3 milhões, o que representa 15,8% em relação à receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite um comprometimento máximo de 120%, com nível de alerta a partir de 108%.
“Curitiba tem uma capacidade de endividamento bastante confortável. A atual gestão tem realizado esforços para manter a qualidade da situação fiscal tanto pelo viés da melhoria da despesa como pela qualificação da receita”, resume a secretária municipal de Finanças, Eleonora Bonato Fruet.
Veja as principais metas do projeto:
Infraestrutura digital
• Projeto de ampliação e otimização da infraestrutura de TI de suporte à economia local e ao Poder Público;
• Desenvolvimento do Arranjo Produtivo Local para Economia Digital em Curitiba;
• Implantação de Infraestrutura para o funcionamento de sistemas e serviços através de uma rede corporativa visando dar suporte ao desenvolvimento econômico;
• Desenvolvimento de um modelo de governança de tecnologia da informação participativo equalizado com uma proposta de dinamização econômica territorial;
• Implementação de plano de Continuidade de Negócios para a Administração Municipal de Curitiba, oferecendo estabilidade e confiabilidade aos processos de gestão municipal;
• Atualização, modernização e expansão do Data Center da Administração Municipal de Curitiba.
Referenciamento territorial e geoprocessamento
• Geração de base espacial;
• Adequação e aprimoramento de sistemas existentes para utilizar funções espaciais;
• Desenvolvimento de sistemas, aplicativos e módulos de programas que realizem funções que explorem as capacidades do sistema de informação geográfica.
Modernização da administração municipal
• Ampliação e otimização da rede de serviços ofertados ao cidadão através de plataformas de governo eletrônico;
• Modernização tecnológica para a evolução da estratégia digital do município, preservando os investimentos já realizados operando com os sistemas legados;
• Ampliação do número de processos de trabalho eletrônicos;
• Adoção de gestão eletrônica de documentos na Administração Municipal de Curitiba;
• Integração dos bancos de dados da Administração Municipal de Curitiba;
• Ampliação e disponibilização de informações do Município atendendo a Política de Transparência (Dados Abertos).
Fonte: Prefeitura de Curitiba
