Licitações Públicas: 5 passos para participar com eficiência e garantir o contrato

O número de licitações contratadas em 2018 pelo Governo Federal foi de mais de 150 mil. O montante dos contratos ultrapassou R$ 63 bilhões. Nos dois primeiros meses de 2019 já foram fechados pelo menos 50 contratos, que totalizam cerca de R$ 105 milhões. Governos estaduais e municipais conduzem seus próprios processos licitatórios, que também ultrapassam cifras milionárias. Mas, enquanto isso, inúmeras empresas são excluídas dos processos por razões diversas, que vão de fatores técnicos a deslizes jurídicos na proposta.

A licitação, garantida pela lei 8.666/1993, é a forma como a Administração Pública escolhe de quem adquirir produtos e serviços de forma transparente e com garantia da livre concorrência. Este processo pode ocorrer por meio de diferentes modalidades como convite, pregão, tomada de preços e concorrência pública, entre outras.

Diversas empresas são desclassificadas nas primeiras etapas dos processos licitatórios públicos por não cumprirem requisitos mínimos do edital ou por não apresentarem propostas adequadas, que atenda às exigências. A ausência de uma análise técnica e jurídica do edital por parte da empresa candidata é outro problema. Mas como garantir a aprovação durante a concorrência pelo contrato? Eis os cinco principais passos, de acordo com Antônio Acioly, advogado e especialista em direito público com ênfase em Licitações e Contratos, da UGP Brasil:

Garanta segurança jurídica

Analisar o edital publicado e identificar os potenciais parceiros a serem contatados faz desse passo o mais importante na hora de concorrer à licitação. Aqui se incluem a definição da estratégia de participação e a necessidade de profissionais que entendam de processos recursais e de assessoramento jurídico. O objetivo é garantir a legalidade e a eficiência da proposta.

Conheça o produto/serviço da empresa

É importante que a empresa e todos os seus colaboradores saibam exatamente o produto e/ou serviço que será oferecido à Administração Pública. Na hora de “vender o peixe”, é preciso acreditar que se é o melhor peixe do mercado.

Desenvolva um plano de trabalho

Nesta etapa é necessário formular ações e objetivos da empresa ao se candidatar para um processo de licitação. No plano de trabalho também é imprescindível definir todos os documentos técnicos e jurídicos exigíveis na concorrência.

Rastreie oportunidades licitatórias

É preciso “acertar para não errar” nesta etapa. Este passo é importante, pois garante que a empresa irá se inscrever em processos de licitação pública que realmente façam parte da sua área de atuação. Rastrear significa não perder a oportunidade perfeita para vencer o edital.

Elabore propostas técnicas e financeiras adequadas

O último passo é o definitivo: Com uma proposta técnica e financeira atraente e que demonstre a capacidade da empresa em cumprir todas as exigências do edital, as chances de vencer o edital aumentam. Oferecer preços condizentes com o mercado e com a qualidade do serviço/produto a ser oferecido é outro ponto que precisa ser bem formulado.

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Deputado aciona justiça para questionar licitação na Celepar

O deputado estadual Márcio Pacheco questiona, na justiça do Paraná, uma contratação milionária feita,no final de 2018, pela Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicações do Paraná.

Trata-se do pregão eletrônico 44/2018 para contratar empresa de tecnologia para controle e fiscalização de tráfego, de trânsito, velocidade de veículos e análise de dados coletados em diversos pontos do Estado do Paraná. A vencedora foi a Velsis Tecnologia por um valor anual de 50 milhões de reais por ano, podendo o contrato se estender a cinco anos, rendendo 250 milhões de reais para a parte vencedora.

Para o deputado, estranha o fato de a licitação ter sido feita de maneira muito rápida, com a participação de apenas três empresas e com um edital que não deixaria claro, para pesquisas via internet pelos interessados, por exemplo, o objeto da contratação. A concorrência também não teria sido amplamente divulgada, impedindo a participação de mais empresas.

De acordo com pedido na ação, o Edital seria nulo porque a descrição de seu objeto não traduz o serviço, de fato, licitado. E as especificações, tratam, exclusivamente, de controle de tráfego, de velocidade de veículos, de placas de carro, etc. Mas nada disso constaria na descrição do objeto.

Uma das primeiras medidas de Ratinho Junior, governador eleito do Paraná, foi rever todos os contratos firmados nos últimos meses de mandato do governo anterior. Resta saber que destino a nova administração vai dar a esse contrato milionário acertado pela Celepar no final de 2018. A conferir.

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