Associação Brasileira das Empresas de Software

A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) faz um alerta às empresas exportadoras brasileiras sobre a importância de manter seu parque tecnológico legalizado, a fim de evitar penalidades e/ou até mesmo de serem impedidas de continuar negociando com os EUA. Isto porque, existe um movimento jurídico no país em que as autoridades estão intensificando suas ações em cumprimento da lei de combate à concorrência desleal para eliminar a vantagem competitiva injusta, adquirida por fabricantes que utilizam TI não licenciada em suas operações de negócio.

No dia 13 de março, a procuradoria-geral do Estado de Oklahoma (EUA) entrou com uma ação judicial contra um fabricante chinês de equipamentos de petróleo e gás, alegando que a companhia fazia uso de software pirata em sua produção e usava a tecnologia roubada para praticar preços artificialmente mais baixos na comercialização dos seus produtos. Dessa forma, obtendo vantagem competitiva frente aos concorrentes americanos que pagam pelo correto licenciamento dos programas.

Em outro caso similar, a procuradoria-geral do Estado de Louisiana firmou acordo com um fabricante chinês de grelhas para cozinha. As autoridades enviaram um comunicado sinalizando as possíveis sanções contra a companhia, caso não regularizasse seu parque tecnológico com programas originais. Desde a criação da lei, que ocorreu há dois anos, esses foram o quinto e sexto casos contra fornecedores estrangeiros. Demais sanções ocorreram nos Estados da Califórnia, Massachusetts, Washington e Tennessee, entre 2012 e 2013.

Segundo relatório de um estudo realizado pelo Harvard Business School e pela National Association of Manufacturers, fabricantes americanos perderam US$ 239,9 milhões em receita, durante o período de 2002 e 2012, para empresas que usavam cópias de software pirateado. Além disso, houve uma perda de 42 mil postos de trabalho em todo território americano devido à pirataria.

Alerta aos Exportadores Brasileiros

Em virtude desse cenário, a ABES alerta às exportadoras nacionais com intuito de garantir a proteção contra a imposição dessas leis e sugere o levantamento dos programas instalados e as licenças adquiridas nas empresas. “É importante verificar os contratos e as regras de cada fabricante sobre o correto uso do software. Pois, a tendência é que as autoridades norte-americanas intensifiquem ainda mais suas ações de advertência ou judiciais contra companhias estrangeiras”, comenta Jorge Sukarie, presidente da ABES.
Para orientar os empresários brasileiros, o Portal Empreendedor Legal – www.empreendedorlegal.org.br – iniciativa criada pela ABES, disponibiliza o Manual de Gerenciamento de Ativos de Software, que pode ser baixado gratuitamente.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex-Brasil) é um dos apoiadores da Iniciativa Empreender Legal e reforça o alerta da ABES sobre a importância do tema para os exportadores brasileiros. Dentro dos princípios de atuação da Agência, é fundamental a concorrência leal, o uso de softwares originais e a defesa da propriedade intelectual na atuação dos exportadores brasileiros.

“O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua criatividade e inovação e, quanto mais as nossas empresas se tornarem rigorosas na adoção de boas práticas, melhores resultados teremos para a internacionalização dos negócios dessas empresas, para as exportações de produtos brasileiros e para a imagem do país, se estiver atrelada a práticas ilegais”, ressalta o presidente da Apex-Brasil, Maurício Borges.