Licenciamento ambiental para setor de energia renovável será desburocratizado

O setor de energia renovável deverá ter o seu licenciamento ambiental desburocratizado em todo o Paraná. O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes, anunciou nesta segunda-feira (16), o Programa Descomplica Indústria para o Setor de Energia.

Recentemente a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo lançou o programa Descomplica Rural, construído em parceria com entidades do poder público e iniciativa privada, para desburocratizar a vida de produtores rurais que querem investir em novos negócios ou então ampliar seus empreendimentos.

“O setor de energias renováveis, começando pela energia hídrica, será o primeiro a passar pelo processo de desburocratização. Descomplicar é provar que é possível gerar desenvolvimento sustentável, emprego e renda”, declarou o secretário Márcio Nunes. “Isso não significa fazer o licenciamento ambiental de qualquer jeito. Faremos com segurança técnica, jurídica e ambiental. Temos que cumprir a lei, mas podemos atualizá-la adaptando às novas tecnologias”, ressaltou o secretário.

Como exemplo ele usou as PCHs e CGHs, que atualmente são empreendimentos com reservatórios muito pequenos e até mesmo sem reservatórios, mas possuem as mesmas exigências ambientais solicitadas para as grandes usinas hidrelétricas.

“Temos uma série de novos procedimentos e novas tecnologias que podem ser utilizados para facilitar o processo de licenciamento dos pequenos produtores de energia”, complementou o secretário.

RESOLUÇÃO – A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em parceria com o Sistema FIEP , Associação Brasileira De Pchs e Cghs (Abrapch), Copel, Ocepar, entre outras entidades fará uma revisão na resolução 09/2010 da SEMA e IAP que estabelece procedimentos para licenciamento de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no estado do Paraná.

O consultor em Infraestrutura e Logística da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Arthur Möhr, disse que a as indústrias hoje estão cada vez mais preparadas no que se refere a responsabilidade ambiental.

“A maturidade hoje existe e novos processos e tecnologias podem contribuir para a desburocratização. As indústrias estão preparadas para o desenvolvimento sustentável e a FIEP será parceria para apoiar aonde for preciso e colaborar com ideais e temas”, afirmou João Arthur.

O Vice-presidente do Conselho de Administração da Abrapch, Pedro Dias, que participou no workshop, juntamente com a Diretora de Assuntos Ambientais da Abrapch, Gleyse Gulin, disse que o prazo de licenciamento ambiental, até então, é considerado um dos maiores entraves do setor.

“O tempo de espera para o licenciamento das PCHs e CGHs tem sido elevado, apesar de ser considerada uma energia limpa e renovável. No entanto, desde 2019 o Governo do Paraná tem sido parceiro para dar celeridade aos processos e, apenas no ano passado, o número de empreendimentos licenciados já superou em 15%, proporcionalmente, a emissão de licenças dos últimos sete anos no Paraná”, afirmou Pedro Dias.

Estimativas da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) o Paraná possui centenas de áreas possíveis de aproveitamento hidroelétricos para geração de energia nos rios do estado. Isso deve responder a mais de 100 mil empregos e investimentos na ordem de R$ 13,5 bilhões para o estado.

“Esse novo marco legal permitirá agilizar a tomada de decisão para o licenciamento. O Descomplica Indústria/energia permitirá um grande número de investimentos hidrelétricos de baixo impacto ambiental melhorando ainda mais a economia do Paraná”, completou Dias

Baixo Impacto – Além do potencial disponível e do tamanho do mercado, as PCHs apresentam vantagens como, por exemplo, o impacto ambiental baixo, a criação de áreas de preservação permanente, a proteção de nascentes, o estímulo ao turismo e a garantia do fornecimento de energia elétrica de baixo impacto ambiental.

“Além disso, a maioria das PCHs em construção, em análise ou em estudo está situada em áreas com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH), proporcionando para estes municípios desenvolvimento, geração de emprego e renda”, destaca o vice-presidente do Conselho Executivo da Abrapch, Pedro Dias.

Também participaram do evento o diretor-presidente do Instituto Água e Terra, Everton Luiz da Costa Souza e o diretor geral da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Rasca Rodrigues.

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