Governo do Paraná se compromete a não onerar setor produtivo com pacote fiscal

Em reunião com representantes de entidades empresariais nesta segunda-feira (29), governador Beto Richa garantiu que serão apresentadas emendas para alterar pontos polêmicos de projetos em tramitação na Assembleia Legislativa

As entidades do setor produtivo paranaense receberam do governo do Estado, na tarde desta segunda-feira (29), o compromisso de que as medidas previstas no novo pacote fiscal não vão onerar empresas ou consumidores. A garantia foi dada pelo governador Beto Richa e pelos secretários da Fazenda e da Casa Civil, Mauro Ricardo Costa e Valdir Rossoni, em reunião com os presidentes das entidades no Palácio Iguaçu. O Executivo se comprometeu a alterar, por meio de emendas aos projetos que já tramitam na Assembleia Legislativa, pontos polêmicos que, na opinião dos empresários, criariam novas despesas especialmente para as indústrias.

“O governador fez um mea-culpa, afirmando que talvez tenha faltado diálogo quando o projeto foi enviado à Assembleia, e nos garantiu que as propostas não têm nenhum intuito de aumentar a carga tributária sobre a economia paranaense”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, ao deixar a reunião no Palácio Iguaçu. “O que existem são algumas questões de normatização e de cobranças de alguns tipos de serviços que são destinados a outros estados”, completou.

Uma das maiores preocupações das entidades do setor produtivo diz respeito à criação de taxas que incidiriam sobre empresas que fazem uso de recursos hídricos e minerais no Paraná. No caso da água, o texto original abria possibilidade de que a cobrança atingisse todas as empresas que utilizam esse insumo em grande volume em seus processos produtivos. O governo, no entanto, compromete-se agora a deixar claro no texto que a intenção é que a taxa seja aplicada apenas sobre a geração de energia elétrica destinada a consumo em outros estados. Já no caso dos minérios, a isenção deve ser expandida a uma série de produtos que são amplamente utilizados na construção civil e na agricultura.

Em outro tema polêmico trazido pelo projeto original, o presidente da Fiep sugeriu que os recursos que eventualmente sejam levantados pelo governo com a venda de ações excedentes de empresas públicas ou de economia mista, como Copel e Sanepar, sejam utilizadas em obras de infraestrutura previstas no Plano Estadual de Logística e Transportes (PELT). Elaborado em conjunto por diversas entidades e com uma nova edição prestes a ser lançada, o documento apresenta os principais projetos que precisam ser executados no Estado para melhorar o escoamento da produção nos próximos anos.

Segundo Campagnolo, as entidades do setor produtivo sentiram confiança nos compromissos assumidos pelo governo, mas seguirão monitorando a tramitação do pacote fiscal no Legislativo. “O importante é que foi aberto um canal de comunicação com as entidades, que seguirão acompanhando a tramitação das propostas e darão sua contribuição para que o Paraná possa se desenvolver, mas sem que haja aumento de carga tributária para as empresas e a população”, disse. Ele declarou ainda que as entidades estão dispostas a apoiar outras medidas que possam melhorar a condição fiscal e o desempenho do Estado. “Precisamos rediscutir, de forma madura e com a participação de toda a sociedade, o tamanho da máquina pública, para que tenhamos um Estado que aplique com mais eficiência e racionalidade os recursos que arrecada”, disse.

Além de Campagnolo, entre outros representantes das entidades também participaram da reunião os presidentes da Fecomercio, Darci Piana; da Faep, Ágide Meneguette; da Fecoopar, José Roberto Ricken; da Fetranspar, Sérgio Malucelli; da Faciap, Guido Bresolin Junior; e da ACP, Antonio Miguel Espolador Neto.

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